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APRESENTAÇÃO
Esta Política de privacidade e proteção de dados pessoais determina e explica como a Faculdade de Direito de Vitória – FDV trata seus dados pessoais em suas diversas atividades, incluindo serviços educacionais e a eles associados, projetos, cursos, eventos, parcerias, publicações, entrevistas e processos seletivos.
Todos os novos serviços e funcionalidades realizados pela FDV estarão sujeitos a esta Política, salvo se houver uma nova Política específica. Do mesmo modo, quando a FDV ofertar novos serviços ou funcionalidades que alterem o tratamento de dados pessoais aqui previstos, indicará as mudanças implementadas.
Valorizamos seu direito à privacidade e entendemos que você deve saber como seus dados pessoais são utilizados por nós. Por isso, recomendamos a leitura deste documento.
Se você tem dúvidas ou sugestões relacionadas a esta Política de privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais que realizamos, entre em contato conosco: [email protected]
1 DEFINIÇÕES GERAIS
A tabela a seguir informa as definições dos termos mais importantes utilizados nesta Política de privacidade e proteção de dados pessoais.
| Termo | Definição |
| Aluno | Participante de cursos ou de outra atividade educacional realizada pela Faculdade de Direito de Vitória – FDV. |
| Titular | Indivíduo cujos dados pessoais são objeto de tratamento. |
| Dado pessoal | Toda informação a seu respeito que o(a) identifique ou torne identificável. |
| Dado pessoal sensível | Espécie de dado pessoal relacionado à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, assim como aqueles referentes à saúde ou à vida sexual, genético ou biométrico de pessoa natural. |
| Dado anonimizado | Dado que, embora relacionado a você, não permite sua identificação, mesmo com o uso de meios técnicos razoáveis e disponíveis. |
| Tratamento de dados pessoais | De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, tratamento de dados pessoais é qualquer operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, seja de forma manual ou automatizada. |
| Controlador | Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões e diretrizes referentes ao tratamento de dados pessoais. |
| Fornecedor | Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. |
| Encarregado | Pessoa indicada pelo controlador para atuar como intermediador entre ele, os titulares dos dados tratados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD. |
2 TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
2.1 DADOS PESSOAIS COLETADOS
A tabela a seguir representa os titulares organizados em categorias específicas e seus respectivos dados pessoais tratados pela FDV.
| Titulares | Dados pessoais coletados |
| Alunos inscritos em cursos e outras atividades educacionais da Faculdade de Direito de Vitória – FDV | Nome completo, e-mail, escolaridade, profissão, gênero, idade, data de nascimento, currículo, perfil em rede social e CPF. |
| Convidados para cursos e outras atividades educacionais da FDV | Nome completo, e-mail e organização profissional ou educacional da qual faz parte. |
| Visitantes dos sites e páginas online da FDV | Endereço de Protocolo de Internet – IP, dados do dispositivo, histórico de navegação e informações relacionadas ao interesse do titular nos serviços oferecidos pela FDV. |
| Usuários de aplicativos e outros serviços digitais da FDV | Nome completo (civil), e-mail, dados de conexão e dados do dispositivo de acesso do titular. |
| Candidatos, alunos inscritos e respectivos responsáveis financeiros do curso de Graduação em Direito da FDV | Nome completo (civil), nome social, data de nascimento, registro civil, CPF, diploma de graduação, registro na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, histórico escolar, endereço residencial, comprovante de residência, nacionalidade, estado civil, profissão, imagem (fotografia e audiovisual), número de telefone, histórico de participação em cursos anteriores da instituição, comunicações enviadas, informações públicas de perfil em redes sociais. Quando necessários, dados de responsáveis financeiros: nome completo (civil), nome social, endereço residencial, registro civil, CPF, e-mail, número de telefone, propriedade do imóvel de domicílio, renda do(a) candidato(a) e familiares, idade, escolaridade, relação de parentesco, declaração de Imposto de Renda, ocupação e demonstrativos financeiros dos familiares. Quando necessários, dados pessoais sensíveis: etnia e condições de saúde ou deficiência declaradas. |
| Candidatos, alunos inscritos e respectivos responsáveis financeiros dos cursos de Especialização em Direito da FDV | Nome completo (civil), nome social, data de nascimento, registro civil, CPF, diploma de graduação, registro na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, histórico escolar, endereço residencial, comprovante de residência, nacionalidade, estado civil, profissão, imagem (fotografia e audiovisual), número de telefone, histórico de participação em cursos anteriores da instituição, comunicações enviadas, informações públicas de perfil em redes sociais. Quando necessários, dados de responsáveis financeiros: nome completo (civil), nome social, endereço residencial, registro civil, CPF, e-mail, número de telefone, propriedade do imóvel de domicílio, renda do(a) candidato(a) e familiares, idade, escolaridade, relação de parentesco, declaração de Imposto de Renda, ocupação e demonstrativos financeiros dos familiares. Quando necessários, dados pessoais sensíveis: etnia e condições de saúde ou deficiência declaradas. |
| Candidatos a vagas de emprego ou de estágio na FDV | Nome completo (civil), idade, e-mail, número de telefone, perfis em redes sociais (Instagram e LinkedIn), respostas aos formulários de processos seletivos e dados do currículo. |
2.2 FORMAS DE COLETA DE DADOS PESSOAIS
A tabela a seguir indica a origem e a forma de coleta de dados pessoais que são ou podem ser tratados pela FDV.
| Origem | Forma de coleta de dados pessoais |
| Oferta de serviços educacionais pela FDV | Fornecidos por meio da assinatura de contrato de prestação de serviços ou da inscrição em eventos e projetos educacionais, ou através de formulários para acesso a material publicado pela FDV. |
| Inscrição e matrícula em cursos oferecidos pela FDV | Fornecidos através de formulário de inscrição ou da assinatura de contrato de prestação de serviço educacional, com o envio de cópias de documentos necessários, por parte do titular. |
| Acesso aos sites e páginas online e uso de aplicativos, programas, ferramentas ou serviços digitais da FDV | Fornecidos através de arquivos temporários coletados por sistemas informáticos no nível dos servidores e do dispositivo de acesso, inclusive cookies, assim como de sistemas provenientes do navegador de internet utilizado pelo titular. Esses dados podem ser combinados com outros, capturados e mantidos pela FDV em interações anteriores com o titular. |
| Realização de cursos e outras atividades educacionais pela FDV | Fornecidos através de gravação audiovisual e de sistemas de comunicação disponíveis em ferramentas de ensino a distância utilizadas pela FDV. |
| Inscrição em vagas de emprego ou estágio ofertadas pela FDV | Fornecidos através de formulários próprios e do envio de currículo por parte do titular. |
| Terceiros (organizações parceiras) | Fornecidos através de organizações parceiras na execução de cursos e outras atividades educacionais ou a elas associadas. |
2.3 FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A tabela a seguir informa e descreve as finalidades do tratamento de dados pessoais realizados pela FDV.
| Finalidade do tratamento | Descrição |
| Comunicação e cumprimento de obrigações contratuais relacionadas à prestação de serviços educacionais | A FDV poderá utilizar seus dados pessoais para entrar em contato e, assim, cumprir suas obrigações contratuais, convidar para eventos ou processos seletivos, assim como enviar avisos e comunicados de atualização. |
| Comunicação pública através da internet e de mídias sociais e audiovisuais | A FDV poderá utilizar seus dados pessoais quando necessários para realizar eventos de comunicação com o público, envolvendo ou não a gravação audiovisual. |
| Execução de aplicativos, ferramentas, páginas e sites institucionais | A FDV poderá utilizar seus dados pessoais para viabilizar a execução de aplicativos, ferramentas, páginas e sites institucionais. |
| Desenvolvimento de pesquisas acadêmicas e elaboração de relatórios | A FDV poderá utilizar seus dados pessoais para viabilizar, desenvolver e publicar pesquisas acadêmicas, inclusive mediante fornecimento de informações necessárias para tanto a financiadores, apoiadores e parceiros institucionais. Da mesma forma, também poderá utilizar seus dados, de forma anonimizada, para gerar relatórios de pesquisa ou voltados ao aprimoramento de seus serviços. |
| Desenvolvimento de serviços educacionais e associados | A FDV poderá utilizar seus dados pessoais para a realização de serviços educacionais contratados, além daqueles associados, como, por exemplo:
processos seletivos, realização de matrícula, confirmação de identidade do estudante, elaboração de listas de participantes, disponibilização de materiais, emissão de certificados e cadastro em serviços de terceiros. |
| Aprimoramento dos serviços prestados | A FDV poderá utilizar seus dados pessoais para aprimorar os serviços prestados, assim como suas iniciativas comerciais, através de estudos e análises de dados agregados e anonimizados. |
| Seleção de candidatos e admissão de funcionários e estagiários | A FDV poderá utilizar seus dados pessoais para realizar processos de seleção de candidatos, para a manutenção de registros internos e para a admissão de novos funcionários ou estagiários. |
| Cumprimento de obrigações legais e regulatórias | A FDV poderá utilizar seus dados pessoais quando necessários para cumprir obrigações legais e regulatórias, inclusive aquelas de ordem financeira. |
Em respeito aos princípios da adequação e da necessidade, previstos nos incisos II e III, do artigo 6º, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, a FDV compromete-se a eliminar seus dados pessoais quando não forem mais necessários para cumprir as finalidades aqui previstas, mantidas as exceções previstas na legislação, como, por exemplo, para o cumprimento de obrigações legais e o uso exclusivo do controlador, com dados anonimizados.
2.4 COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS COM TERCEIROS
Quando necessário para a execução de seus serviços ou para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, a FDV poderá compartilhar seus dados pessoais com terceiros que assegurem nível adequado de integridade, confidencialidade e segurança da informação.
A tabela abaixo apresenta exemplos de terceiros comumente envolvidos no processo de tratamento de dados pessoais.
| Categorias de terceiros | Exemplos de terceiros |
| Fornecedores, prestadores de serviços e parceiros | Fornecedores de sistemas, soluções e dispositivos informáticos e de segurança da informação; empresas de produção de eventos; transportadoras; consultorias jurídicas; corretoras de seguros; auditorias externas; entidades financiadoras e de fomento de pesquisa; apoiadores e organizadores de projetos. |
| Empresas de comunicação e marketing | Agências de publicidade; produtores audiovisuais; consultores em comunicação e marketing. |
| Autoridades judiciárias, administrativas ou arbitrais, para cumprimeto de obrigações legais e regulatórias | Órgãos dos Poderes Judiciário e Executivo; autoridades administrativas, judiciárias e arbitrais. |
Quando necessário para cumprir as finalidades de tratamento de dados pessoais aqui previstas, a FDV poderá desenvolver projetos educacionais ou campanhas publicitárias com terceiros que possuem suas próprias políticas de privacidade.
Nessas circunstâncias, destaca-se que esta Política está limitada aos serviços oferecidos pela FDV e às finalidades aqui descritas.
2.5 TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS
Com o objetivo de garantir a adequação aos padrões internacionais de proteção à privacidade e de assegurar que as organizações parceiras possuam padrões de proteção e de segurança compatíveis com esta Política, a FDV poderá armazenar seus dados pessoais em servidores localizados fora do Brasil.
Nesse caso, seus dados pessoais serão armazenados em servidores do exterior conforme as regras dispostas nesta Política de privacidade e proteção de dados pessoais.
3 SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS PESSOAIS
Na tabela abaixo estão listados e descritos, com exemplos de exercício, os direitos dos titulares de dados pessoais previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD.
| Direito do titular | Exemplos de exercício |
| Revogação do consentimento | Você poderá revogar, a qualquer tempo, seu consentimento previamente fornecido para o tratamento de dados pessoais, manifestando-se nesse sentido de forma expressa, por procedimento gratuito e facilitado. Por outro lado, a revogação do consentimento não interfere na legitimidade do tratamento realizado até então. |
| Confirmação da existência do tratamento de dados pessoais | Você tem o direito de ser informado, sempre que quiser, a respeito da existência de tratamento de seus dados pessoais. |
| Informação | Você tem o direito de ser informado sobre as entidades públicas e privadas com as quais a FDV compartilha ou já compartilhou seus dados pessoais. |
| Acesso | Você pode solicitar, quando quiser, o acesso aos dados pessoais tratados pela FDV. |
| Correção | Você pode solicitar a atualização ou a alteração de seus dados pessoais tratados pela FDV quando estiverem desatualizados, inexatos ou incompletos. |
| Oposição, anonimização, bloqueio e eliminação | Você tem o direito de se opor ou solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD, assim como a interrupção de envio de mensagens de marketing. |
| Portabilidade | Você tem o direito de solicitar a transmissão dos seus dados pessoais, tratados pela FDV, para outro fornecedor de serviços. |
| Revisão de decisões automatizadas | Você tem o direito de solicitar a revisão de decisões tomadas pela FDV exclusivamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetar seus interesses legítimos. |
Para resolver dúvidas sobre seus direitos de titular de dados pessoais tratados pela FDV, ou para exercita-los, entre em contato através do e-mail: [email protected]
4 DISPOSIÇÕES GERAIS
É reservado à FDV o direito de atualizar e modificar periodicamente e quando necessário seus documentos jurídicos, inclusive esta Política de privacidade e proteção de dados pessoais.
As alterações desta Política que implicarem impacto no consentimento necessário e previamente fornecido pelo titular serão comunicadas com antecedência.
As alterações necessárias ao cumprimento de obrigações jurídicas e regulatórias ou relacionadas à aplicação de novas funcionalidades dos serviços oferecidos pela FDV entrarão em vigor imediatamente.